TJPA 0806950-88.2024.8.14.0000
CONSUMIDOREmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. PRORROGAÇÃO DE PRAZO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E CONTRADITÓRIO SUBSTANCIAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno interposto por ESCRITÓRIO CARLOS FERRO S/C contra decisão monocrática que conheceu em parte do agravo de instrumento e o desproveu. O Agravante sustenta que a decisão recorrida desconsiderou a certidão expedida pela secretaria e que o BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. apresentou impugnação…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0811462-51.2023.8.14.0000
Ementa: Direito Processual Civil. Agravo Interno em Apelação. Litispendência. Identidade entre ações. Inexistência de cerceamento de defesa. Manutenção da decisão monocrática. Recurso improvido. I. CASO EM EXAME 1. Trata…
TJPA 0851743-24.2020.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS EM CONTA CORRENTE EM DECORRÊNCIA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E DE NATUREZA PESSOAL. NEGÓCIO JURÍDICO DIVERSO DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INEXIST…
TJPA 0802302-11.2019.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0802302-11.2019.8.14.0301 APELANTE: TELEFONICA BRASIL Advogado do(a) APELANTE: FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - RS80851-A APELADO: L…
TJPA 0822084-08.2023.8.14.0028
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONTRATAÇÃO. RESPONSABILID…