TJPA 0046608-74.2014.8.14.0301
CIVILEmenta: Direito civil e administrativo. Apelações cíveis. Ilegitimidade passiva. Rejeição. Indenização por danos morais. Exposição indevida de imagens de paciente em hospital público. Responsabilidade objetiva. Quantum indenizatório. Redução do valor da condenação. Recursos conhecidos e parcialmente providos. I. Caso em exame 1. Apelações cíveis interpostas por Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar e pelo Estado do Pará contra sentença proferida em Ação de…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0004052-13.2008.8.14.0028
DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO. ATROPELAMENTO COM MORTE. DANOS MORAIS, MATERIAIS E POSICIONAMENTO. RECURSOS NÃO PROVIDOS. SENTENÇA MANTI…
TJPA 0815980-84.2023.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0815980-84.2023.8.14.0000 PROCESSO DE ORIGEM Nº 0854534-58.2023.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM/P…
TJPA 0000961-13.2011.8.14.0123
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA CONTRA MUNICÍPIO. FORNECIMENTO DE LEITE IN NATURA. CONTRATO VERBAL. REVELIA. EFEITOS MATERIAIS À FAZENDA PÚBLICA. CONTRADIÇÃO INTERNA DA…
TJPA 0805728-67.2021.8.14.0040
Processo nº: 0805728-67.2021.8.14.0040 Recurso de Apelação Órgão Julgador: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELANTE: FERNANDO DE OLIVEIRA MASCARENHAS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ RELATOR: DES. MAIRTON MARQUE…