TJPA 0014348-53.2016.8.14.0048
TRIBUTÁRIOPROCESSO Nº : 0014348-53.2016.814.0048 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: SALINOPOLIS-PARÁ ( VARA ÚNICA) APELANTE: MAURÍCIO ROBERTO COSTA ARAÚJO ADVOGADO: JUIANA RIOS VAZ MAESTRI – OAB/PA 14.702 APELADO: W. NUNES RIBEIRO RELATORA: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO. INÉRCIA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0824279-79.2025.8.14.0000
HABEAS CORPUS CRIMINAL COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº. 0824279-79.2025.8.14.0000. IMPETRANTE: MARCOS WILLIAN CARVALHO LOPES, OAB/PA 36.777. PACIENTE: RAMIR RAMON SOUSA SILVA. IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMIN…
TJPA 0826239-70.2025.8.14.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA POR TRÁFICO DE DROGAS. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. ORDEM DENEGA…
TJPA 0826773-14.2025.8.14.0000
ementa: direito processual penal. habeas corpus. homicídio qualificado. prisão preventiva. fundamentação idônea. ausência de constrangimento ilegal. ordem denegada. i. caso em exame 1.Habeas corpus impetrado contra decis…
TJPA 0826147-92.2025.8.14.0000
“EMENTA: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PEDIDO DE TRABALHO EXTERNO. COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA. PORTARIA Nº 01/2024-VEP. DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE ATO COATOR JUDICIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. N…