TJPA 0826773-14.2025.8.14.0000
TRIBUTÁRIOementa: direito processual penal. habeas corpus. homicídio qualificado. prisão preventiva. fundamentação idônea. ausência de constrangimento ilegal. ordem denegada. i. caso em exame 1.Habeas corpus impetrado contra decisão do Juízo da Vara Criminal de São Félix do Xingu que manteve a prisão preventiva de acusado de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, II e IV, do Código Penal), consistente em golpe de arma branca durante desavença familiar. A defesa sustenta ausência de contemporaneidade dos…
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