TJPA 0003106-53.2009.8.14.0045
CIVILDIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE EM VIA RURAL MUNICIPAL. PONTE DESABADA. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA POR OMISSÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente envolvendo caminhão carregado de arroz que tombou ao atravessar ponte em…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0801192-26.2018.8.14.0005
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVI…
TJPA 0856057-47.2019.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCESSO Nº 0856057-47.2019.8.14.0301 EMBARGANTE: ESTADO DO PARÁ EMBARGADO…
TJPA 0800407-15.2020.8.14.0031
Apelação cível. Ação civil pública. Meio ambiente. Destruição de 815,54 hectares de vegetação nativa, sem autorização ou licença. Condenação do requerido. Obrigação de fazer. Reflorestamento. Indenização. Dano moral cole…
TJPA 0807457-49.2024.8.14.0000
Direito administrativo. Agravo interno em agravo de instrumento. Ação Ordinária. Tutela provisória. Concurso. Polícia Militar. Candidata com 17 anos no momento da inscrição. Certificado de conclusão de ensino médio. CNH.…