Decisão · TJPA

TJPA 0801192-26.2018.8.14.0005

Rel. Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA1ª Turma de Direito Públicojulgado em 2025-06-02
CIVIL
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta por Rosiana Lopes Dalagustinho contra sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira que julgou improcedente Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Materiais proposta em…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJPA em Civil

TJPA 0812596-45.2025.8.14.0000
Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT2026-02-24
ACÓRDÃO PROCESSO N° 0812596-45.2025.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: ANANINDEUA/PA (3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE: ELIEZER ANDRADE C…
TJPA 0800029-64.2022.8.14.0039
Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR2026-02-26
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE FGTS PÓS-MORTE. LEGITIMIDADE ATIVA DE HERDEIROS. LITISCONSORTE FACULTATIVO UNITÁRIO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA PARA IDENTIFICAÇÃO D…
TJPA 0800063-26.2023.8.14.0032
Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA2026-02-24
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800063-26.2023.8.14.0032 APELA…
TJPA 0800322-73.2021.8.14.0005
Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA2026-02-24
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800322-73.2021.8.14.0005 APELA…