TJPA 0037289-29.2007.8.14.0301
PROCESSUALEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO. CONTRADIÇÃO ENTRE FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO JULGADO. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pelo Estado do Pará contra acórdão que, embora reconhecesse na fundamentação o provimento da apelação interposta por Sônia Regina Correa do Nascimento, consignou no dispositivo conclusão divergente, mantendo a sentença de primeiro grau. 2. O embargante sustenta a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0802146-43.2025.8.14.0000
Ementa: Direito Processual Penal. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Alegação de excesso de prazo na remessa do recurso em sentido estrito. Superação. Manutenção da prisão cautelar. Fundamentação idônea. Garantia…
TJPA 0058161-89.2012.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. LIMITAÇÃO A PARTE DA SENTENÇA. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto por Kajá Móveis Ltda. contra…
TJPA 0005672-79.2018.8.14.0070
ACÓRDÃO Nº ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0005672-79.2018.8.14.0070. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA/PA. APELANTES: LUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA (ADV: CELMIRA VIA…
TJPA 0000302-59.2006.8.14.0032
Ementa: Direito penal. Apelação criminal. Roubo majorado pelo concurso de agentes. Preliminar de prescrição retroativa afastada. Dosimetria da pena. Fundamentação idônea na fixação da pena-base. Recursos conhecidos e des…