TJPA 0001437-36.2010.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRISÃO EM FLAGRANTE POR CRIME AMBIENTAL. ALEGAÇÃO DE FLAGRANTE PREPARADO E CONLUIO ENTRE POLICIAIS E EMISSORA DE TELEVISÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE ILICITUDE OU ABUSO DE PODER. REPORTAGEM DE CUNHO INFORMATIVO. LIBERDADE DE IMPRENSA. DECISÃO MONOCRÁTICA FUNDAMENTADA E EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE NÃO VIOLADO. RECURSO DESPROVIDO. I.…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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Ementa: DUAS APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEMONSTRADA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DO PACOTE DE TARIFAS QUESTIONADO. RENEGOC…
TJPA 0801564-48.2023.8.14.0021
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRATO DEVIDAMENTE ASSINADO E O VALOR CONTRATADO FOI DISPONIBILIZADO. DESCONTO REGULAR. AFASTADA TÃO SOMENTE…
TJPA 0807905-56.2023.8.14.0000
EMENTA: Direito processual civil. agravo interno em Agravo de instrumento. ação de direta de terceiro prejudicado contra seguradora. Legitimidade ativa e cobertura securitária. Tutela de urgência. Requisitos não comprova…