TJPA 0804498-71.2025.8.14.0000
CIVILEmenta: Direito civil e consumidor. Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. fornecimento de medicamento (metilprednisolona). paciente diagnosticada com lúpus eritematoso sistêmico. deferida liminar. recurso Desprovimento. I. Caso em exame 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para determinar que a operadora de plano de saúde custeie medicamento Metilprednisolona. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em…
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MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO C – 208. POLICIAL PENAL. INAPTIDÃO NA 5ª ETAPA. INVESTIGAÇÃO SOCIAL PARA VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES PESSOAIS. EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO CRIMINAL NÃO TRANSITADA EM JULGADO. VIOLAÇÃO…
TJPA 0809343-20.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR DEFERIDA NA ORIGEM. COMPROVADA MORA DO DEVEDOR FIDUCIÁRIO. A CONSULTA NA BASE DE DADOS DOS CORREIOS FORA DO PRAZO DE DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NÃO POSSUI O C…
TJPA 0011631-80.2019.8.14.0107
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA PE…
TJPA 0800946-89.2021.8.14.0501
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REVELIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO À UNANIMIDADE. 1- O réu ap…