TJPA 0843073-55.2024.8.14.0301
CIVIL1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE BELÉM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO Nº 0843073-55.2024.8.14.0301 AGRAVANTE: UNIMED BELÉM – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO AGRAVADO: A. C. S. T. REPRESENTADO POR CANTIDIO JOAO SILVA DA TRINDADE JUNIOR E CARLA PATRICIA SANTOS DOS SANTOS. RELATORA: Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO EMENTA: Direito do consumidor e processual civil. Agravo interno em apelação. Plano de saúde. Danos morais. Decisão monocrática reformadora da sentença. Reiteração de…
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PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO E HOMICÍDIO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONTEMPORANEIDADE DA CONSRIÇÃO. MEDIDAS CAUTELARES INSUFICIENTES. ORDEM DENEGADA.…
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Ementa: DIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DESMATAMENTO SEM LICENÇA NO BIOMA AMAZÔNICO. AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. IMPRESC…
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HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CRIME DE TRÂNSITO COM MORTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME Habeas corpus impetrado em favor de réu preso preventivamente por supos…