TJPA 0827413-17.2025.8.14.0000
CIVILPROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO E HOMICÍDIO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONTEMPORANEIDADE DA CONSRIÇÃO. MEDIDAS CAUTELARES INSUFICIENTES. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado contra decisão do d. Juízo que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva, pela suposta prática de tentativas de feminicídio e de homicídio. A defesa alegou ausência de fundamentação…
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