TJPA 0827861-87.2025.8.14.0000
CIVILHABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CRIME DE TRÂNSITO COM MORTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME Habeas corpus impetrado em favor de réu preso preventivamente por suposta prática de crime de trânsito com resultado de morte e lesões graves, após atropelamento de família em motocicleta, com óbito de criança e fuga do local. Defesa sustenta ausência dos requisitos do art. 312 do CPP, primariedade, residência fixa, vínculos familiares e resultado…
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