TJPA 0010030-10.2017.8.14.0301
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONTRATUAL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESCISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE SANEAMENTO DO FEITO. NULIDADE ABSOLUTA DA SENTENÇA. ANULAÇÃO DE OFÍCIO. PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ. PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO LEGAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto em apelação cível por M Crasso de B Lopes Paisagismo – ME contra decisão monocrática que, de ofício,…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0844134-87.2020.8.14.0301
EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LEGITIMIDADE DA REPRESENTANTE DO ESPÓLIO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS.…
TJPA 0003862-77.2009.8.14.0040
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E MINERÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO MINERÁRIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À APRECIAÇÃO DE PROVAS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.…
TJPA 0004447-04.2018.8.14.0109
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA NO TRÂNSITO. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DEFENSIVO. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INEXISTÊNCIA. CONDUTOR EMBRIAGADO. PROVAS…
TJPA 0002921-85.2016.8.14.0104
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, §2°, INCS. II E IV, DO CPB. DECISÃO DE PRONÚNCIA. NECESSIDADE DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. FUN…