TJPA 0807204-50.2023.8.14.0015
PROCESSUALTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO 0807204-50.2023.8.14.0015 AGRAVANTE: CELIA SILVA BARROS ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO - OAB/152.121; LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - OAB RJ245274-A AGRAVADO: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929 RELATOR: DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. ASSISTÊNCIA…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0007734-90.2015.8.14.0040
EMENTA: AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO EXEQUENTE QUANTO A ATO INDISPENSÁVEL PARA O ANDAMENTO DO FEITO. INEXISTÊNCIA DE OBRIGATÓRIA INTIMAÇÃO PE…
TJPA 0000828-08.2016.8.14.0054
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. IRRETROATIVIDADE DO NOVO REGIME PRESCRICIONAL DA LEI 14.230/2021. TEMA 1.199 DO STF. RECURSO PROVIDO REFORMA DA SENTENÇA. PROSS…
TJPA 0001159-13.2012.8.14.0124
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. NULIDADE ABSOLUTA. CONFIGURADA EM 2 (DUAS) CDA’S. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA EM RELAÇÃO A CDA Nº. 2012580001575-5. INEXISTÊNCIA…
TJPA 0805543-81.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE. PROCEDIMENTO DO ART. 303, §1º, I DO DO CPC. DECISÃO MANTIDA. 1- Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que defere o pedido de tutela d…