TJPA 0810148-36.2024.8.14.0000
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0810148-36.2024.8.14.0000 AGRAVANTE: VALE S.A. Advogado do(a) AGRAVANTE: MICHEL FERRO E SILVA - PA7961-A AGRAVADO: M. S. C. PROCURADOR: MARINA GALLEGO RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: DIREITO CIVIL. DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO IMUNOBIOLÓGICO (OMALIZUMABE). MENOR COM DIAGNÓSTICO DE ANAFILAXIA GRAVE À PROTEÍNA DO LEITE DE…
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DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REGIME SEMIABERTO HARMONIZADO. CRIMES EQUIPARADOS A HEDIONDOS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO DOMICILIAR POR DOENÇA GRAVE. AUSÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO. INSUFIC…
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