TJPA 0809098-33.2024.8.14.0401
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CRIMINAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA 1258/STJ. RECONHECIMENTO PESSOAL. EXISTÊNCIA DE PROVAS INDEPENDENTES. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO. NÃO RETRATAÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Reexame de apelação criminal em razão de determinação da Vice-Presidência desta Corte, para eventual juízo de retratação, nos termos do art. 1.030 do CPC, diante de suposta divergência entre o acórdão que manteve a condenação do recorrente pelo crime de roubo majorado…
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