TJPA 0005149-44.2013.8.14.0005
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITOS DIFUSOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ESBULHO POSSESSÓRIO COLETIVO CONTRA COMUNIDADES TRADICIONAIS. ALEGADA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E DECISÃO SURPRESA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos por Belo Sun Mineração Ltda., com fundamento no art. 1.022, incisos I e II, do CPC, contra acórdão da 1ª Turma de Direito Público que negou provimento à apelação da empresa e manteve sentença de procedência em Ação Civil…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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TJPA 0801812-93.2019.8.14.0040
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EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ERRO MÉDICO COM RESULTADO MORTE. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO PARA R$ 200…
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