TJPA 0812266-82.2024.8.14.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO NA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto por CONTARPP ENGENHARIA LTDA contra decisão monocrática que, em agravo de instrumento, manteve o indeferimento de tutela de urgência para suspender sanções administrativas declaração de inidoneidade com abrangência nacional e suspensão para…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0309313-56.2016.8.14.0301
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. CONSUMO NÃO REGISTRADO (CNR) DE ENERGIA ELÉTRICA. IRDR Nº 4 JULGADO PELO PLENO DO TJPA NO PROCESSO Nº 0801251-63.2017.8.14.0000. PRECEDE…
TJPA 0000489-98.2011.8.14.0062
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FUNDADA EM INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS SOBRE CONCESSÃO DE RADIODIFUSÃO. EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO QUE É FEITA MEDIANTE AUTORIZAÇÃO, PERMISSÃO OU CONCESSÃO DA UNIÃO.…
TJPA 0011497-75.2013.8.14.0006
APELAÇÃO EM AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. MÉRITO. ÔNUS DA PROVA. AUSENTE COMPROVAÇÃO DE ABUSIVIDADE. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA AO CONTRATO. A PROVA É UMA FACULDADE ATRIBUÍDA ÀS…
TJPA 0802637-42.2019.8.14.0006
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. JUNTADA DA CÉDULA DE CRÉDITO ORIGINAL. NECESSIDADE. EMENDA À INICIAL. NÃO CUMPRIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURS…