TJPA 0801812-93.2019.8.14.0040
CIVILEMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. FRAUDE EM CONTRATO SOCIAL. PRESCRIÇÃO AFASTADA. IMPRESCRITIBILIDADE DE ATO NULO. RECURSO DESPROVIDO I. CASO EM EXAME 1.Agravo interno contra decisão monocrática que proveu apelação para anular sentença extintiva. A autora busca nulidade de contratos sociais por fraude em assinatura e indenização. O juízo de origem declarou prescrição quinquenal. A decisão agravada afastou a prescrição pela existência de ação interruptiva anterior e pela…
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TJPA 0860359-22.2019.8.14.0301
SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0860359-22.2019.8.14.0301 APELANTE: UNIMED DE BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SIL…
TJPA 0802071-88.2020.8.14.0061
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TJPA 0821831-79.2020.8.14.0301
ACÓRDÃO: PROCESSO Nº 0821831-79.2020.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA (10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: LEONOR NASCIMENTO ALENCAR APELADO: UNIMED DE BE…