TJPA 0875690-78.2018.8.14.0301
CIVILEmenta: Direito administrativo e processual civil. Apelação cível. Responsabilidade civil do estado. Pedido de indenização por danos materiais e morais decorrentes de morte em curso de capacitação policial. Ex-cônjuge separada de fato da vítima. Inexistência de vínculo jurídico e afetivo à época do falecimento. Improcedência mantida. Recurso desprovido. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta contra sentença que julgou improcedente ação de indenização por danos materiais e morais. A…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0003831-76.2013.8.14.0053
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PARCERIA AGROPECUÁRIA. ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA. NOVAÇÃO. INTERRUPÇÃO DO PR…
TJPA 0056126-59.2012.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Em…
TJPA 0801333-96.2021.8.14.0051
AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO MÉRITO RECURSAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo…
TJPA 0000305-22.2000.8.14.0065
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. ALEGAÇÃO DE ERRO NO CÁLCULO DA CONDENAÇÃO E PEDIDO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EX…