TJPA 0869578-83.2024.8.14.0301
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. ABANDONO MATERIAL E AFETIVO. CONFIGURAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA GRAVE. INVIABILIDADE DA REINTEGRAÇÃO FAMILIAR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta contra sentença que julgou procedente o pedido formulado pelo Ministério Público do Estado do Pará, decretando a destituição do poder familiar da genitora Elizete Mendes dos Santos em relação ao infante Y.M. dos S., com fundamento no art.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0020211-12.2013.8.14.0301
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CIVEL Nº 0020211-12.2013.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM EMBARGANTE: DELTA PUBLICIDA…
TJPA 0020337-77.2018.8.14.0401
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DO ART. 168, §1º, INC. II, DO CP. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. DOLO NÃO COMPROVADO. PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL QUE NÃO DEMONSTROU QUE O A…
TJPA 0003317-39.2013.8.14.0081
EMENTA APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – RECURSOS DE APELAÇÃO DE FRIBEL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA…
TJPA 0852126-65.2021.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL 0852126-65.2021.8.14.0301 APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS BRABO SOARES MONTEIRO ADVOGADA: KELY VILHENA DIB TAXI JACOB – OAB/PA 18.949 RELATOR: JUIZ CONVOCADO JOSÉ TO…