TJPA 0801665-13.2023.8.14.0045
PENALAPELAÇÃO PENAL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0801665-13.2023.8.14.0045 COMARCA DE ORIGEM: Vara Criminal da Comarca de Redenção/PA APELANTE: Guilherme Henrique Alcantara Costa (Defensoria Pública) APELADA: Justiça Pública PROCURADOR DE JUSTIÇA: Francisco Barbosa de Oliveira RELATOR: Desa. Vania Fortes Bitar DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DE PROVAS MOTIVADO…
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TJPA 0003516-82.2019.8.14.0006
EMENTA: CRIMINAL. APELAÇÃO PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS EM RELAÇÃO À COMERCIALIZAÇÃO DE DROGAS. DESPROVIMENTO. 1. Em que pese negar a autoria do delito e alegar a insuficiê…
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ACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0815063-65.2023.8.14.0000. IMPETRANTE: DEFENSOR PÚBLICO MÁRCIO DA SILVA CRUZ. PACIENTE: MARIA DE NAZARÉ TRAVASSOS DE OLIVEIRA. IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VAR…