TJPA 0824445-14.2025.8.14.0000
PROCESSUALHABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DE MULHER GESTANTE. CRIME COMETIDO COM GRAVE AMEAÇA. INAPLICABILIDADE DA PRISÃO DOMICILIAR. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME Habeas corpus impetrado com pedido de substituição da prisão preventiva por domiciliar em favor de mulher gestante de nove meses, acusada de integrar organização criminosa voltada à prática de roubos e extorsões mediante grave ameaça com uso de arma de fogo, contra motoristas de aplicativo. Prisão preventiva decretada com base em elementos…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0814716-32.2023.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU PEDIDO LIMINAR. REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO. A C Ó R D Ã O Vistos etc. Acordam, os Excelent…
TJPA 0815032-45.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS PREVENTIVO PROCESSO Nº 0815032-45.2023.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PENAL PROCESSO DE ORIGEM: 0800699-77.2023.8.14.0036 IMPETRANTE: DANILO DE OLIVEIRA SPERLING – OAB/PA 27.600 PACIENTE: TULIO…
TJPA 0801033-25.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0801033-25.2023.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM AGRAVANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.…
TJPA 0004266-81.2019.8.14.0104
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ARTIGO 157, §2º, II E § 2º-A, I, CP. ÓBITO DO SEGUNDO APELANTE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PROFERIDA PELO JUÍZO DE EXECUÇÃO.…