TJPA 0801033-25.2023.8.14.0000
PROCESSUALACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0801033-25.2023.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM AGRAVANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO: MICHEL FERRO E SILVA – OAB/PA 7.961 AGRAVADO: DILCE LOPES DE SOUZA ADVOGADO: LUCIETE DOS SANTOS TAVARES - OAB/PA 27.449 RELATOR: DESEMBARGADOR AMILCAR GUIMARÃES AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, SOB PENA DE MULTA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0066372-17.2012.8.14.0301
“APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. DESISTÊNCIA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. CABIMENTO NA ESPÉCIE. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APRESENTAÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REDUÇÃO DO PERCENTUAL ARBITRADO. IMPOSSIBILIDADE NA…
TJPA 0023263-79.2014.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO EM CADASTRO RESERVA - FORA DO NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS NO CONCURSO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA EXERCER A MESMA F…
TJPA 0800533-03.2021.8.14.0008
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. TESE DE SUSPENSÃO DO PCCR VIA ADI 000442-14.2014.8.14.0000. CLARO EQUÍVOCO DA PARTE RECORRENTE. OBJETO DA ADI REFERIDA (PCCR) DIVERSO DO FU…
TJPA 0813668-72.2022.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE IMPUGNAR DECISÃO COM TEOR DE SENTENÇA. SITUAÇÃO EM QUE CABIA RECURSO DE APELAÇÃO. ERRO CRASSO. INCABÍVEL ADOTAR O PRIN…