TJPA 0814716-32.2023.8.14.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU PEDIDO LIMINAR. REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO. A C Ó R D Ã O Vistos etc. Acordam, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0804486-28.2023.8.14.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PETIÇÃO DA EMBARGANTE PARA RETIRADA DE PAUTA DO PLENÁRIO VIRTUAL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL EM JULGAMENTO PRESENCIAL. VIOLAÇÃO AO DIREITO DE DEFESA. PROCESSO PERMANECEU NA PAUTA VIRTU…
TJPA 0811480-72.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS PROCESSO Nº 0811480-72.2023.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO PROCESSO DE ORIGEM: 0009357-26.2017.8.14.0104 IMPETRANTE: PATRÍCIA AYRES DE MELO OAB/PA nº. 19.387-A PACIENTE: VIVIANE…
TJPA 0811882-56.2023.8.14.0000
PROCESSO Nº 0811882-56.2023.8.14.0000 PROCESSO DE ORIGEM: 0002862-56.2011.8.14.0045 HABEAS CORPUS ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PENAL IMPETRANTES: APARECIDA RODRIGUES CHAVEIRO DE CARVALHO OAB/GO Nº. 52.665 E JEANNE RA…
TJPA 0807033-41.2023.8.14.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE. DECLINIO DE COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL SOB O FUNDAMENTO DE QUE O DELITO APURADO CONSISTIA EM POLUIÇÃO SONORA. INSUBSISTÊNCI…