TJPA 0812578-50.2018.8.14.0006
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. REDUÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À GRAVIDADE DAS LESÕES E SOFRIMENTO DA VÍTIMA. OMISSÃO INEXISTENTE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto pelo Estado do Pará para reduzir o valor da indenização por danos estéticos arbitrado em sentença, mantendo os demais termos da…
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