Decisão · TJPA

TJPA 0838962-04.2019.8.14.0301

Rel. Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES2ª Turma de Direito Privadojulgado em 2026-03-10publicado em 2026-03-19
CIVIL
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0838962-04.2019.8.14.0301 SEC. ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELANTE: ADELINO CARVALHO MONTEIRO E GRAND OPTICA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA APELADO: NARDA CARVALHO MONTEIRO COSTA RELATOR: DES. RICARDO FERREIRA NUNES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: ADELINO CARVALHO MONTEIRO EMBARGADO: ACORDÃO DE ID. 30966541 Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. QUESTIONAMENTO ACERCA DA FIXAÇÃO POR…

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