TJPA 0800213-16.2018.8.14.0021
CIVILDireito do Consumidor e Processual Civil. Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização. Empréstimo consignado não comprovado. Descontos em benefício previdenciário. Prescrição quinquenal. Relação de trato sucessivo. Ônus da prova da instituição financeira. Dano moral in re ipsa. Repetição do indébito. Devolução simples. Modulação de efeitos do EAResp 600.663/RS. Recurso parcialmente provido. i. Caso em exame 1. Apelação Cível interposta por BANCO BRADESCO S/A…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0828402-23.2025.8.14.0000
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. AMEAÇA E INJÚRIA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. MONITORAMENTO ELETRÔNICO. ALEGAÇÃO DE DESPROPORCIONALIDADE. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. FUNDAMENT…
TJPA 0828286-17.2025.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. ARTS. 129, § 13, ART. 147, § 1º E ART. 215-A, DO CPB. FATO: Paciente preso em razão da prática, em tese, dos crimes de lesão corporal no âmbito doméstico e familia…
TJPA 0800379-70.2023.8.14.0054
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800379-70.2023.8.14.0054 APELANTE: MARIA DA NATIVIDADE ALMEIDA COSTA APELADO: BANCO BRADESCO S.A. e CLUBE DE SEGUROS DO BRASIL RELATOR: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES Ementa: DIREITO DO CONSUMIDO…
TJPA 0815377-74.2024.8.14.0000
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À MORADIA. ALUGUEL SOCIAL. TUTELA DE URGÊNCIA. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. DEMOLIÇÃO DE IMÓVEL PELO PODE…