TJPA 0004415-05.2009.8.14.0015
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL Nº 0004415-05.2009.8.14.0015 APELANTE: ELIOMAR FERREIRA ANDRADE APELADO: MARCELINO ALVES DA SILVA, FRANCISCO JOAO DE SOUZA, JOSE ALEIXO ARAUJO PORPINO e IVONE LOBATO PONTES RELATOR: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR IMÓVEL. NEGÓCIO INFORMAL CELEBRADO ENTRE PARTICULARES. AUSÊNCIA DE PROVA DA QUITAÇÃO INTEGRAL DO PREÇO AJUSTADO. BEM NÃO REGISTRADO EM NOME DO PROMITENTE VENDEDOR. MANUTENÇÃO DA…
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