TJPA 0840969-32.2020.8.14.0301
TRIBUTÁRIODireito Tributário. Mandado de Segurança. ICMS. Transferência de bens do ativo imobilizado. Inadequação da via eleita. Suspensão da exigibilidade de crédito tributário. Reforma parcial da sentença. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelações cíveis interpostas contra sentença que, em sede de mandado de segurança, concedeu parcialmente a segurança para determinar a liberação de mercadorias apreendidas e, por outro lado, denegou o pedido de reconhecimento da nulidade do crédito tributário lançado…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0003367-59.2016.8.14.0049
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DO ART. 317, §1º, DO CP. PRELIMINARES DE NULIDADE. RESPOSTA À ACUSAÇÃO QUE NÃO IMPUGNOU OS FATOS CONSTANTES DA DENÚNCIA. DESCABIMENTO. FACULDADE DA DEFESA. INTERROGATÓRIO REALIZADO ANTES D…
TJPA 0030776-76.2015.8.14.0006
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0030776-76.2015.8.14.0006 EMBARGANTE: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.- EQUATORIAL PARÁ EMBARGADO: EMERSON DE OLIVEIRA RELATOR (A): Des…
TJPA 0001490-05.2005.8.14.0006
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO Nº 0001490-05.2005.814.0006 EMBARGANTE: MILL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA. EMBARGADO: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - EBD EMBARGADO: ACÓRDÃO VINCULADO AO ID Nº…
TJPA 0810972-29.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR – HOMICÍDIO – ORGNIZAÇÕES CRIMINOSA – DISPUTA DE TERRITÓRIO – DELITOS EM APURAÇÃO COM 06 (seis) ENVOLVIDOS – PRISÃO TEMPORARIA – PACIENTE FORAGIDO – ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUN…