TJPA 0807266-57.2022.8.14.0005
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO TRIENAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS AMBIENTAIS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos por GABRIEL SOUSA DE MELO e outros contra acórdão proferido pela 1ª Turma de Direito Privado do TJPA, que, por unanimidade, negou provimento a agravo interno manejado contra decisão monocrática.…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800291-10.2024.8.14.0050
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ALEGADA LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. MULTIPLICIDADE DE DEMANDAS. INEXISTÊNCIA DE ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO. DESNECESS…
TJPA 0801844-20.2024.8.14.0074
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA INDEVIDA DE SEGURO E FINANCIAMENTO NÃO CONTRATADOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. DANO MORAL. DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. DESPROVIMENTO…
TJPA 0815992-30.2025.8.14.0000
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA PARCIAL DE COBERTURA DE PROCEDIMENTOS E MATERIAIS CIRÚRGICOS. TUTELA DE URGÊNCIA. PREVALÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DO MÉDICO ASSISTENTE. ROL DA ANS.…
TJPA 0123840-46.2015.8.14.0005
DIREITO DO CONSUMIDOR E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. ENERGIA ELÉTRICA. CONSUMO NÃO REGISTRADO (CNR). IRREGULARIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. DANO MORAL CONFIGURADO. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Apelação cível i…