TJPA 0826417-19.2025.8.14.0000
CIVILHABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. PROCESSO Nº 0826417-19.2025.8.14.0000. IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA. PACIENTE: DOUGLAS RODRIGUES BARBOSA. IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BREVES/PA. Processo originário n.º 0803865-30.2025.8.14.0010. RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA. Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, I, DO CP). PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA.…
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