TJPA 0000984-16.2018.8.14.0057
PROCESSUALAPELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. DOSIMETRIA DA PENA. NEGATIVAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DA CULPABILIDADE E MOTIVOS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MANUTENÇÃO DA VALORAÇÃO E DO QUANTUM DE AUMENTO FIXADO PELO JUÍZO SENTENCIANTE. 1. Na espécie, a negativação das circunstâncias judiciais da culpabilidade e dos motivos do crime foi baseada em elementos concretos constantes dos autos, tendo a sentença objurgada empregado motivação…
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. BLOQUEIO DE VALORES. ACORDO HOMOLOGADO. VALIDADE PRESUMIDA. AUSÊNCIA DE PROVA IMEDIATA DA INVALIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RE…
TJPA 0004602-33.2020.8.14.0401
ACÓRDÃO Nº RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSO Nº 0004602-33.2020.8.14.0401. COMARCA: JUÍZO DA 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE BELÉM/PA. RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO D…