TJPA 0004689-86.2013.8.14.0060
PROCESSUALEMENTA PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM APELAÇÃO PENAL. CRIMES DOS ARTS. 129, §9º E 147, AMBOS DO CP. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO. PARCIAL PROCEDÊNCIA RESTRITA AO CRIME DO ART. 147 DO CP. PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE. DECISÃO UNÂNIME. 1. A denúncia, imputando ao requerente a prática dos crimes dos arts. 129, §9º e 147, ambos do CP, foi recebida em 26/05/2015 e a sentença, condenando-lhe às penas de 01 (um) ano de detenção, para o crime do art. 129, §9º, e 03 (três) meses de detenção,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0009205-37.2015.8.14.0301
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta contra sent…
TJPA 0011153-15.2018.8.14.0008
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. ART. 129, §9º, DO CÓDIGO PENAL C/C ART. 7º, I, DA LEI 11. 340/06. REFORMA DA DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA REPRIMENDA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E…
TJPA 0801873-63.2018.8.14.0015
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. INEXISTÊNCIA DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno contra decisão que negou provime…
TJPA 0006682-03.2016.8.14.0015
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ART. 921, III, DO CPC. DESÍDIA DO EXEQUENTE. DESPROVIMENTO. I. CA…