TJPA 0001455-22.2019.8.14.0049
TRIBUTÁRIOEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO PENAL. ALEGAÇO DE OMISSÃO. TESE NÃO APRESENTADA PELA DEFESA. INEXISTE IRREGULARIDADE SANÁVEL POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO A MATÉRIA POSTA À APRECIAÇÃO DESTA EGRÉGIA TURMA NÃO FOI OBJETO DO RECURSO DE APELAÇÃO, QUE JULGOU DENTRO DO QUE FORA ARGUIDO EM RECURSO MINISTERIAL. DEFESA QUE NÃO APRESENTOU NENHUMA TESE APTA A SUSTENTAR A DECISÃO SINGULAR DE ABSOLVIÇÃO, TENDO APENAS REQUERIDO A MANUTENÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA. INOVAÇÃO RECURSAL…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0800205-10.2020.8.14.0105
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800205-10.2020.8.14.0105 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EMBARGADO/APELANTES: CARIVALDO ANTONIO MACEDO BAIA e AIKY COME…
TJPA 0064561-27.2009.8.14.0301
Ementa: Processo Civil. Embargos de Declaração. Omissão. Justiça gratuita. Suspensão da exigibilidade das verbas sucumbenciais. Art. 98, §3º, do CPC. Acolhimento com efeitos integrativos. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de…
TJPA 0838089-33.2021.8.14.0301
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. ITBI. INTEGRALIZAÇÃO DE IMÓVEIS AO CAPITAL SOCIAL. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PARCIAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. E…
TJPA 0027188-30.2007.8.14.0301
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA NECESSÁRIA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. REMES…