TJPA 0828099-09.2025.8.14.0000
CIVILSECRETARIA DA SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL HABAS CORPUS CRIMINAL PROCESSO Nº 0828099-09.2025.8.14.0000 ORIGEM: COMARCA DE BELÉM PACIENTE: DANIEL RABELO SOARES IMPETRANTE: CLAUDIO DA SILVA SANTOS OAB/PA 27100 AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA DE GARANTIAS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM PROCURADORIA DE JUSTIÇA: DRA AMÉLIA SATOMI IGARASHI RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE QUEBRA DA…
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Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO. RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS NA REDE PRIVADA. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. NATUREZA COE…
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Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERENDIVIDAMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS EM 30% DA RENDA. INAPLICABILIDADE AUTOMÁTICA A CONTRATOS NÃO CONSIGNADOS. AUSÊNCIA D…
TJPA 0033962-76.2007.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ; 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0033962-76.2007.8.14.0301 APELANTE: ANA CARLA PINTO MARQUES PINHEIRO APELADO(A): MUNICÍPIO DE BELÉM RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE…
TJPA 0822190-61.2024.8.14.0051
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCESSO Nº 0822190-61.2024.8.14.0051 EMBARGANTE/EMBARGADO: HELDSON TOMASO PEREIRA DE LIMA EMBARGADO/EMBARGANTE: BANCO D…