TJPA 0808001-13.2019.8.14.0000
TRIBUTÁRIOEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. HIPÓTESES TAXATIVAS DO ART.1022 DO CPC. NÃO CABIMENTO. I – Acórdão que apreciou de forma…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0800680-72.2020.8.14.0005
Processo nº 0800680-72.2020.8.14.0005 Órgão julgador: Segunda Turma de Direito Público Recurso: Apelação Cível Apelante: Município de Altamira Apelada: Marisa Fernandes Hutim Relator: Des. Mairton Marques Carneiro APELAÇ…
TJPA 0800664-21.2020.8.14.0005
Processo nº 0800664-21.2020.8.14.0005 Órgão julgador: Segunda Turma de Direito Público Recurso: Apelação Cível Apelante: Município de Altamira Apelada: Rosa Maria de Oliveira Ferreira Relator: Des. Mairton Marques Carnei…
TJPA 0836890-10.2020.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO ANULATÓRIA. PARCELAMENTO DO DÉBITO NA VIA ADMINISTRATIVA. PREVISÃO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS POR OCASIÃO DA AVENÇA. DESCABIMENTO DA CONDENAÇAO NO QUE CONCERNE À REFERIDA VERBA AQUANDO DA…
TJPA 0004961-11.2019.8.14.0015
PROCESSO Nº 0004961-11.2019.8.14.0015 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: JOÃO VITOR CLEMENTE SARAIVA (ADVOGADOS: ADRYAH L. MONTEIRO DE OLIVEIRA E ANDRÉ CARLOS ALVES DE LIMA) RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORA DE…