TJPA 0800680-72.2020.8.14.0005
TRIBUTÁRIOProcesso nº 0800680-72.2020.8.14.0005 Órgão julgador: Segunda Turma de Direito Público Recurso: Apelação Cível Apelante: Município de Altamira Apelada: Marisa Fernandes Hutim Relator: Des. Mairton Marques Carneiro APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. LEI FEDERAL DISPORÁ SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0838132-09.2017.8.14.0301
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. SUSPENSÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL, COM A IMPOSSIBILIDADE DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS. EXISTÊNCIA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS ORIUNDOS DE NÃO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO. MEDIDA COERCIT…
TJPA 0008201-16.2011.8.14.0006
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL nº 0008201-16.2011.8.14.0006 APELANTE: MARIA LUISA SODRE DE AGUIAR, PEDRO ALVES DA COSTA FILHO, ORLANDINA FERREIRA MELO, DELCI SILVA SOARES…
TJPA 0800173-06.2023.8.14.0103
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS PARA ANÁLISE DA DEMANDA.…
TJPA 0037373-78.2017.8.14.0301
SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PUBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO N.º 0037373-78.2017.8.14.0301 APELANTES/APELADO/EMBARGANTE: CONSTRUTORA CANOPUS RIO LTDA. ADVOGADO: MARCELO D…