TJPA 0812887-16.2023.8.14.0000
TRIBUTÁRIOHABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REPRESENTAÇÃO DE DESAFORAMENTO FORMULADA PELO JUÍZO SINGULAR. EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. OCORRÊNCIA. VIABILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1. Hipótese em que a prisão preventiva objurgada perdura por mais de 4 (quatro) anos, sem solução de continuidade, verificando-se que o paciente foi pronunciado em 14 de julho de 2020, “ou seja, há mais de 3…
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