TJPA 0815708-22.2025.8.14.0000
PROCESSUALACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/FEVEREIRO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0815708-22.2025.8.14.0000 COMARCA: BELÉM/PA AGRAVANTE: RENILCE CONCEICAO DO ESPÍRITO SANTO NICODEMOS LOBO ADVOGADO: YURI LEONARDO PIRES INACIO - OAB PA38145 E OUTROS AGRAVADO: FUNDACAO BARCARENA DE COMUNICACAO E ASSISTENCIA SOCIAL E JOSE AMAURY SILVEIRA DA SILVA ADVOGADO: ANDRE LUIZ EIRO DO NASCIMENTO - OAB PA008429 +RELATOR: Des. CONSTANTINO…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0007866-45.2018.8.14.0040
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE CUSTAS. PENDÊNCIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DE JUSTIÇA GR…
TJPA 0150202-66.2015.8.14.0076
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno interposto por Francisco Carlos Abreu Gama contr…
TJPA 0805090-34.2021.8.14.0040
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por…
TJPA 0800048-59.2022.8.14.0075
DIREITO PÚBLICO. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. REDUÇÃO DO INTERSTÍCIO TEMPORAL DE TRIÊNIO PARA QUINQUÊNIO. DIREITO ADQUIRIDO DURANTE E VIGÊNCIA DA LEGI…