TJPA 0805090-34.2021.8.14.0040
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por ADILEIA RAIMUNDA SILVA MATOS contra sentença que extinguiu o feito sem resolução de mérito, após indeferimento do pedido de gratuidade de justiça por falta de comprovação da hipossuficiência. A apelante buscava a concessão do benefício da justiça gratuita. II. QUESTÃO EM…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0003608-36.2012.8.14.0061
APELAÇÃO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. RECURSO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME. 1 – Restando evidenciada nos autos a fluência do prazo prescricional, ocorrida…
TJPA 0003335-82.2014.8.14.0030
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. IMPLEMENTAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ACORDO CELEBRADO NO CURSO DA AÇÃO COM EFEITOS PROSPECTIVOS. HOMOLOGAÇÃO. CONTROVERSIA QUANTO AO PAGAMENTO RETROATIV…
TJPA 0805955-28.2019.8.14.0040
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2024: _____/JULHO/2024. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0805955-28.2019.8.14.0040. COMARCA: PARAUAPEBAS/PA. AGRAVANTE: JHONATAN SILVA DO…
TJPA 0001345-12.2019.8.14.0085
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA.ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA DENEGAR A SEGURANÇA. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. TENTATIVA DE REANÁLISE DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA…