TJPA 0007866-45.2018.8.14.0040
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE CUSTAS. PENDÊNCIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso de Apelação interposto por Pedro Edivan Barbalho contra sentença proferida pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas, que extinguiu a Ação de Liquidação de Sentença sem resolução do mérito, com base no…
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