TJPA 0814283-57.2025.8.14.0000
CIVILPROCESSO Nº 0814283-57.2025.814.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: BELÉM- PARÁ (13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ – COSANPA ADVOGADO: STELLA FERREIRA DA SILVA – OAB/PA 17.618 AGRAVADO: HOTEL SÃO BRAZ LTDA – EPP ADVOGADO: FELIPE MORRISSAY ROCHA DE SOUZA – OAB/PA 24.522 RELATORA: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COBRANÇA DE ÁGUA E…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800277-74.2022.8.14.0089
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. DESCLASSIFICAÇÃO DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. LEGÍTIMA DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PROVA ROBUSTA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM…
TJPA 0805438-94.2025.8.14.0401
PROCESSO ApCrim Nº. 0805438-94.2025.8.14.0401 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE BELÉM APELANTE: EDUARDO AUGUSTO VALLE VASCONCELOS SANTOS REPRESENTANTES: PÂMELA FALCÃO CONCEIÇÃO OAB/PA 20.237 e…
TJPA 0803711-94.2025.8.14.0015
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 14 DA LEI Nº 10.826/03) E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 12 DA LEI Nº 10.826/03). PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR ATI…
TJPA 0800026-34.2025.8.14.0030
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE DOLO. IMPOSSIBILIDADE. DOLO EVENTUAL CONFIGURADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA MODALIDADE CULPOSA. INVIABILIDADE…