TJPA 0800277-74.2022.8.14.0089
CIVILEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. DESCLASSIFICAÇÃO DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. LEGÍTIMA DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PROVA ROBUSTA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta por AURELIANO PANTOJA RIBEIRO, devidamente qualificado nos autos, contra sentença que o condenou pela prática do crime de lesão corporal de natureza grave, tipificada no art. 129, §1º, II, do CPB, à pena de 1 (um) ano de reclusão, em regime…
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