TJPA 0800026-34.2025.8.14.0030
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE DOLO. IMPOSSIBILIDADE. DOLO EVENTUAL CONFIGURADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA MODALIDADE CULPOSA. INVIABILIDADE. CONDUTA VOLUNTÁRIA E ASSUNÇÃO DO RISCO. HONORÁRIOS DE DEFENSOR DATIVO EM GRAU RECURSAL. CABIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta pela defesa contra sentença que condenou o acusado pela prática de lesão corporal em contexto de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0021743-07.2016.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL – ART. 157, CAPUT, DO CPB – DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. Improcedência. Restou devidamente comprovada a violência e grave ameaça, bem como a inversão da posse mansa e pacífica do bem. REDUÇÃO DA PENA-BASE…
TJPA 0812467-11.2023.8.14.0000
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO CONFLITO DE COMPETÊNCIA PROCESSO N° 0812467-11.2023.8.14.0000² SUSCITANTE: JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM SUSCITADO: JUÍZO DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM RELATORA: DESEMB…
TJPA 0808398-33.2023.8.14.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. PRINCÍPIO DA PERPETUAÇÃO DA JURISDIÇÃO. ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE DA COMPETÊNCIA MATERIAL - RESOL…
TJPA 0808862-57.2023.8.14.0000
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO CONFLITO DE COMPETÊNCIA PROCESSO N° 0808862-57.2023.8.14.0000² SUSCITANTE: JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM-PA SUSCITADO: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM-PA RELATORA: DES…