TJPA 0811850-80.2025.8.14.0000
CIVILACÓRDÃO: PROCESSO Nº: 0811850-80.2025.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO COMARCA: BELÉM/PA (7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE: RENAN WELLINGTON FLEXA SILVA (ADVOGADA CAROLINA SILVA MENDES ALCÂNTARA) AGRAVADAS: GFT PROMOTORA DE VENDAS LTDA – ME; L & A PROMOTORA DE VENDAS LTDA (ADVOGADO JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE) RELATORA: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO…
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Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUNTADA INTEMPESTIVA DO CONTRATO. PRECLUSÃO. RECONHECIMENTO DE ABUSIVIDADE DE ENCARGOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. D…
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Processo nº: 0010143-42.2018.8.14.0005 Recurso de Apelação Órgão Julgador: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELANTE: FLAVIO DE SOUSA DIAS e JAIRA RODRIGUES DA SILVA APELADO: NORTE ENERGIA S/A RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CA…
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Processo nº: 0009177-79.2018.8.14.0005 Recurso de Apelação Órgão Julgador: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELANTE: NORTE ENERGIA S.A. APELADO: EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO DIREITO ADMINI…