TJPA 0861427-07.2019.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUNTADA INTEMPESTIVA DO CONTRATO. PRECLUSÃO. RECONHECIMENTO DE ABUSIVIDADE DE ENCARGOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1 Agravo interno interposto contra decisão monocrática que deu parcial provimento à apelação da consumidora, em ação revisional cumulada com repetição de indébito, para reconhecer a preclusão da juntada intempestiva do contrato bancário e, por…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE VALORES. RESTITUIÇÃO IMPOSTO DE RENDA. ART. 1º DA LEI 6.858/80. DEFERIMENTO. APELANTE POSSUI ANUÊNCIA EXPRESSA DAS IRMÃS, SENDO TODOS HERDEIROS DA FALECIDA MAIORES…
TJPA 0800574-56.2021.8.14.0044
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DELARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. NÃO DEMONSTRADA A ADESÃO AO SERVIÇO DE SEGURO. PERÍCIA JUDICIAL CO…
TJPA 0005986-59.2016.8.14.0049
PROCESSO Nº : 0005986-59.2016.8.14.0049 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO COMARCA: SANTA ISABEL DO PARÁ-PARÁ (2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: PEDRO SÉRGIO ALVES DE SÁ-ME ADVOGADO: IZABEL…