Decisão · TJPA

TJPA 0826673-10.2017.8.14.0301

Rel. Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES2ª Turma de Direito Privadojulgado em 2025-06-10
CONSUMIDOR
EMENTA: Direito processual civil. Apelação cível. Agravo interno. Decisão monocrática. cerceamento de defesa. Indeferimento de prova pericial e de extratos bancários. clausulas não especificadas. Agravo rejeitados. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que deu parcial provimento à apelação, tão somente, para conceder o benefício da gratuidade de justiça e, em consequência, suspender a exigibilidade da cobrança referente ao pagamento de verbas sucumbenciais. 2.…

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Outras decisões de TJPA em Consumidor

TJPA 0803142-12.2023.8.14.0000
Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES2023-08-22
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR DEFERIDA NA ORIGEM. FIXAÇÃO DE PRAZO DE CINCO DIAS PARA RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO NA HIPÓTESE DE PURGA DA MORA. ARBITRAMENTO DE ASTREINTES NO VALOR DIÁRIO DE R$500,0…
TJPA 0810221-42.2023.8.14.0000
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TJPA 0802858-71.2021.8.14.0065
Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES2023-08-22
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL nº 0802858-71.2021.8.14.0065 APELANTE: RAIMUNDA LIRA DA SILVA ADVOGADO DO(A) APELANTE: ROBERTO ALMEIDA FERREIRA - OAB PA31650-B APELADO: BA…