TJPA 0872015-68.2022.8.14.0301
CIVILPROCESSO Nº: 0872015-68.2022.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA ( 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE/APELADO: CLAUDIA DO SOCORRO VIEIRA BRABO ADVOGADO: JÚLIO CESAR DE O. MENDES – OAB/PA 32.675-A APELANTE/APELADO: BANCO SANTANDER(BRASIL) S/A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA – OAB/PE 21.233 RELATORA: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. CARTÃO DE CRÉDITO…
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TJPA 0003355-76.2016.8.14.0071
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO MUNICÍPIO. ACIDENTE DE TRABALHO COM ÓBITO DE SERVIDOR. PENSIONAMENTO E DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO DA D…
TJPA 0806574-16.2023.8.14.0040
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. ACIDENTE DE TRÂNSITO POR BURACO NÃO SINALIZADO EM VIA PÚBLICA. FALHA DO SERVIÇO. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATI…
TJPA 0009201-19.2010.8.14.0028
DIREITO PÚBLICO. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA DE FGTS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE CONCILIAÇ…