TJPA 0815430-89.2023.8.14.0000
TRIBUTÁRIO2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0815430-89.2023.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EMBARGANTE/AGRAVANTE: JAMES L. H. TOME & CIA LTDA – EPP; JAMES LEAL HOLANDA TOME e ARTUR HOLANDA TOME JUNIOR EMBARGADO/AGRAVADO: ESTADO DO PARÁ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR FISCAL. BLOQUEIO DE BENS DE SÓCIOS SEM PRÉVIO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0804489-67.2020.8.14.0006
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE RETROATIVO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO RETROATIVO DO REFERIDO ADICIONAL. ACÓRDÃO QUE NEGOU…
TJPA 0013440-23.2010.8.14.0301
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO COLEGIADA QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO DO EMBARGANTE, MANTENDO INALTERADA A SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ARGUIÇÃO DE OMISSÃ…
TJPA 0008104-82.2003.8.14.0301
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. INCONFORMISMO COM A DECISÃO QUE MANTEVE A SENTENÇA PARA RECONHECER O DIREITO A INTEGRALIDADE DA PENSÃO POR MORTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 40, § 5º, DA CF/88 EM SUA REDAÇÃO ORIGINAL. NORMA AU…
TJPA 0024088-23.2014.8.14.0301
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTENTE VÍCIO DE OMISSÃO. INVIÁVEL A UTILIZAÇÃO DOS ACLARATÓRIOS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. TENTATIVA DE REVISÃO DA DECISÃ…